Sobre
os anos que sucederam a abdicação de Dom
Pedro I até que Dom
Pedro II pudesse assumir o trono foram chamados de período Regencial (1831-1840). D.
Pedro II tinha somente cinco anos quando foi lhe passado o trono e a legislação
não permitia que ele assumisse antes da maioridade. Assim, deveria ser formada
a Regência Trina, que era formada
por três pessoas escolhidas pela Assembleia
Geral. Porém esta estava em recesso e foi decidida então uma Regência Trina Provisória. O
período Regencial foi marcado por diversas revoltas devido às dificuldades da
vida cotidiana e às incertezas da organização política.
A Regência
Trina Provisória foi composta por membros
do conservadorismo brasileiro que temiam a dissolução do Império, mas durou
somente alguns meses, pois em 17 de Junho de 1831 foi instalada a Regência Trina Permanente para
um mandato de quatro anos. Ela foi composta pelo brigadeiro Francisco Lima e
Silva (membro da Trina Provisória e, portanto, conservador), e pelos liberais
moderados Bráulio Muniz e José Costa Carvalho. Como puderam perceber os
liberais exaltados, que defendiam profundas revisões constitucionais e que
auxiliaram na abdicação de D. Pedro I, ficaram de fora da Trina Permanente.
As
mudanças políticas
As
reformas e as ações do governo regencial tiveram como resultado uma maior autonomia das províncias. No dia
12 de Agosto de 1834 foi aprovada uma reforma constitucional que ficou conhecida
como Ato Adicional. Com ele foram
criadas as Assembleias Legislativas Provinciais,
aboliu-se o Conselho de Estado e
transformou-se transformado o Rio de Janeiro de sede da Corte para um município
neutro. Além disso, alterou-se o modelo de Regência, implantando agora a Regência Una, ou seja, apenas um
único regente com mandato de quatro anos, eleito pelos eleitores de província.
O Ato
Adicional foi um acordo entre os liberais exaltados e os liberais moderados (membros da
elite agrária que defendiam a monarquia, mas também apoiavam mudanças para
garantir autonomia às províncias). Dessa maneira, os moderados conservariam o
vínculo das províncias com o Rio de Janeiro pela nomeação dos presidentes
provinciais pelo ministério. Já os exaltados, tinham a possibilidade de
governar através das Assembleias Provinciais eleitas localmente.
O primeiro regente uno eleito foi o padre Antônio Diogo Feijó e
ficou no poder entre 1835 e 1837. Ele se identificava mais com as propostas dos
liberais exaltados, que buscavam maior autonomia das províncias. Porém o seu
governo não conseguiu acalmar a instabilidade e sua popularidade também não foi
das mais altas. Assim em 1837, sem apoio e acusado como responsável pelas
diversas revoltas que estavam emanando pelo país, Feijó renunciou ao cargo. Pedro de Araújo Lima assumiu
em seu lugar e tinha o apoio dos moderados.
A
maior preocupação do novo regente foi acabar com as revoltas que ameaçavam a
integridade territorial. O governo culpava o Ato Adicional pela instabilidade e em 1840 foi
aprovada a Lei da Interpretação do Ato Adicional que,
dentre várias revisões, diminuiu a autonomia das províncias.
As
revoltas
A
principal queixa em relação à monarquia era que ela não proporcionava autonomia
às províncias. E como já vimos, algumas ações do governo regencial
abriram espaço para criar certa autonomia. Por que então tantas revoltas nesse
período? O fato das províncias poderem ser governadas localmente gerou diversas
disputas entre as elites regionais pelo controle das mesmas. Além disso, o
governo perdeu sua força e legitimidade, já que um regente não tinha o mesmo
impacto que um imperador perante a sua população.
Cabanagem
– Pará (1835-1840)
O Pará era uma
região em que a população era muito diversificada. Lá viviam índios, mestiços,
trabalhadores escravos (esses integrantes da parte humilde da população eram
chamados de cabanos, pois viviam em cabanas) e uma minoria branca formada por
comerciantes portugueses e uns poucos ingleses e franceses e as principais
produções eram tabaco, cacau, borracha e arroz. Além disso, desde o período
colonial, o Pará era autônomo em relação ao Rio de Janeiro. Sua adesão ao
Império só se deu depois de duras batalhas contra as tropas imperiais que
acabaram vencendo. Aos poucos, os vestígios dessas batalhas foram reacendendo
entre a população humilde e entre a elite política da região, em especial o
cônego João Batista Gonçalves Campos. A revolta se deu quando da nomeação de um
presidente da província, Bernardo de Lobo de Sousa, realizada pelo Rio de
Janeiro. Esse presidente, ao reforçar a autoridade regencial, aumentando o
rigor repressivo, causou uma grande revolta entre a população local. Logo a
facção de Batista Campos conspirava contra o presidente. Lobo de Sousa
então ordenou a prisão do cônego. Inicia-se assim uma violenta batalha contra
as tropas do presidente da província e os populares revoltosos. No início de
1835, os revoltosos mataram Lobo de Sousa e colocaram um rebelde no poder.
Nesse momento, a revolta passa a ser liderada pelo radical Eduardo Angelim, que
se tornou o presidente da província, com um governo popular. Angelim proclamou
a república e desligou a província do Império. Foram nove meses de isolamento,
sem apoio de outras províncias nem um programa definido de governo e uma
epidemia de varíola. Todos esses fatores contribuíram para a derrocada da
revolta.
OBS: Em
1836, uma poderosa esquadra foi enviada pelo regente Feijó, mas somente em
1840, foi declarada a derrota da revolta e a pacificação da região. Calcula-se
que durante os cinco anos de luta, 40 mil pessoas tenham morrido entre uma
população local de 100 mil habitantes.
Revolta
dos Malês (1835)
Enquanto a elite
política brasileira buscava fortalecer o sistema escravista, na Bahia, muitos
escravos tentavam organizar-se, mas só obtiveram algum resultado com a revolta
de 1835, que ficou conhecida como Revolta do Malês. O termo “Malês” designava
os negros muçulmanos, muitos dos quais sabiam ler e escrever em árabe e haviam
sido estudiosos do Alcorão antes de chegar ao Brasil. Apesar da predominância
do malês, muitos indivíduos de outras etnias e culturas participaram da
revolta. Os
negros, libertos ou escravos, representavam aproximadamente a metade da
população da capital baiana. Os escravos urbanos podiam ser domésticos ou “de
ganho”, isto é, escravos que prestavam serviços a outras pessoas que não seus
proprietários, entregando uma quantia aos seus senhores. Esses escravos tendiam
a ter uma maior liberdade, pois não estava todo o tempo sob os olhos de seus
senhores e podiam juntar um dinheiro para sua alforria. Na Revolta do Malês os
libertos também tiveram importante participação, sendo vário de seus líderes
dessa condição, como Manuel Calafate, Aprígio, Pai Inácio, entre outros. A revolta tinha como objetivo
libertar os escravos e acabar com a imposição do catolicismo. Para se identificarem
muitos dos negros que participaram da revolta usavam uma vestimenta e sinais
comuns, como camisa longa por cima da calça amarrada com cinto branco de
algodão. A insurreição
estava marcada para a madrugada de 25 de janeiro de 1835, mas fora denunciada
no dia 24. Por conta disso, os participantes da revolta tiveram que agir sem
contar com o elemento surpresa, improvisando uma resistência à repressão armada
que se armava. Eles optaram pela ofensiva e atacaram a cidade de Salvador, onde
foram recebidos por tropas do governo. O confronto final aconteceu na madrugada
do dia 25, quando a infantaria e a cavalaria do governo dizimaram os rebeldes. Os
sobreviventes tentaram fugir, mas muitos foram capturados. Os libertos tiveram
destino pior, pois não representavam perda de capital. Muitos dos escravos
foram poupados da morte por intervenção de seus senhores, que se preocupavam em
perder suas propriedades. A resposta da elite foi brutal e a repressão encerrou
a revolta que ficou conhecida como a maior rebelião escrava da longa história
da escravidão brasileira.
Farroupilha
– Rio Grande do Sul (1835-1845)
A Farroupilha ou
guerra dos farrapos foi assim denominada por conta dos farrapos que a tropa de
estancieiros usava, porém a caracterização tem um sentido muito mais
depreciativo do que real. O Rio Grande do Sul era um caso a parte entre as
regiões brasileiras, desde os tempos coloniais. Os gaúchos sempre tiveram
muitas relações com os platinos, em especial com o Uruguai. Porém o destino dos
seus produtos era essencialmente interno. O forte da economia rio-grandense era
a criação de gado e o charque (carne-seca) e estes produtores formavam dois
grupos distintos, tanto quanto à localização quanto com relação aos moldes de
produção. As reclamações do Rio Grande do Sul contra o governo central vinham
acontecendo há tempos. Os gaúchos achavam que, apesar da contribuição da província
para a economia brasileira, ela era explorada com impostos muito altos. As
reivindicações pela autonomia e mesmo por separação eram antigas. Entretanto, a
revolta não foi apoiada pela população como um todo. Os produtores de charque
que dependiam do Rio de Janeiro, seu maior centro consumidor, ficaram ao lado
do governo central. Além das queixas já apontadas, os estancieiros queriam
também a livre circulação de gado na fronteira com o Uruguai ou, ao menos,
reduzi-la. Descontentes e possuidores de pequenos exércitos particulares (os
farrapos) com destaque para a atuação de Bento
Gonçalves (estancieiro) e Giuseppe
Garibaldi (revolucionário italiano refugiado no Brasil), os
farrapos partiram para a luta. Os
revoltosos conseguiram proclamar a República
de Piratini, em 1838, na região gaúcha, cujo cargo de presidência ficou
com Bento Gonçalves. A República não existiu apenas no papel, tendo uma
existência real, incluindo estímulo à criação de gado e à exportação de charque
e de couros.
Em 1839, os rebeldes decidiram estender sua atuação
a outras províncias e, em julho desse ano, proclamaram a República Catarinense
ou Juliana, em referência ao mês de julho. Um passo importante para o fim do
conflito ocorreu quando, em 1842, Luís Alves de Lima e Silva, o barão de Caxias
(mais tarde duque de Caxias) foi nomeado presidente e comandante de armas da
província. Ele combinou ataque militar e medidas de apaziguamento, através de
concessões.
OBS: Afinal,
em 1845, os rebeldes aceitaram a paz e se renderam. Porém, sua rendição não era
incondicional: foi concedida anistia geral aos revoltosos, os oficiais
farroupilhas integraram-se ao Exército brasileiro e os escravos que
participaram das batalhas foram alforriados. Existem controvérsias entre os
historiadores com relação ao caráter separatista do movimento. Muitos acreditam
que os farrapos desejam formar um novo país com o Uruguai e as províncias do
Prata e há quem afirme o contrário. Mas pode-se perceber que havia um ponto
comum entre os revoltosos: todos queriam que o Rio Grande fosse uma província
autônoma, com rendas próprias e livres da centralização do poder imposta pelo
Rio de Janeiro.
Sabinada
– Bahia (1837-1838)
Desde
o encerramento do Primeiro Reinado, com a abdicação de D. Pedro I, a Bahia foi
cenário de movimentos antilusitanos e antiabsolutistas, além de ter sido palco
da maior revolta escrava, a Revolta do Malês. A agitação liberal baiana
centrava-se na defesa da autonomia provincial. A propaganda liberal era feita
através de um jornal, Novo Diário, de
Francisco Sabino Álvares da Rocha Vieira, forte articulador político que
emprestou seu nome à rebelião.
A eclosão da Sabinada ocorreu, em Salvador, logo
após a publicação de um manifesto no qual os líderes revoltosos denunciavam os
erros do governo e conclamavam a Bahia a aderir à ação armada. A revolta
atingiu assim uma base ampla de apoio, incluindo pessoas da classe média e do
comércio de Salvador. As tropas “sabinas” sublevaram-se e conseguiram grande
adesão. As autoridades da cidade fugiram e os rebeldes puderam constituir um
governo autônomo. Mas dificuldades econômicas e a não adesão dos grandes
proprietários foram obstáculos para a permanência dos “sabinos” no poder.
OBS: Durante alguns
dias combateu-se nos diversos cantos da cidade e os revoltosos foram derrotados
com muitas baixas. A repressão governamental foi grande e pode ser considerada
ao mesmo tempo como um castigo aos rebeldes e uma advertência de que novas
mobilizações seriam enfrentadas de maneira severa.
Balaiada
– Maranhão (1838-1840)
O movimento da
Balaiada explodiu espontaneamente entre negros e vaqueiros no Maranhão.
Acredita-se que tenha se iniciado com Ricardo Gomes, um vaqueiro e Francisco
dos Anjos Ferreira, de cujo ofício – fazer e vender balaios – derivou o nome da
revolta. Paralelamente, surgiu um líder negro conhecido como Cosme e que ficou
à frente de mais de 3 mil escravos fugidos. Os balaios chegaram a ocupar
Caxias, segunda cidade da província. Entre as raras proclamações dos rebeldes
balaios constam vivas à religião católica, à Constituição, a Dom Pedro II, à
“santa causa da liberdade”. Mas as várias tendências
existentes entre os balaios resultaram em desentendimentos. Por sua vez a rápida
ação das tropas do governo lideradas por Luís Alves de Lima e Silva, o barão de
Caxias, foi rápida e eficaz. Os rebeldes foram derrotados em meados de 1840.
Seguiu-se à derrota, a concessão de uma anistia, condicionada à escravizar novamente
os negros rebeldes.
OBS: Outras revoltas regenciais:
- Carneiradas, em Pernambuco, 1834-1835.
- Revolta do Guanais, na Bahia, 1832-1833.
- Insurreição do Crato, no Ceará, 1832.
- Abrilada, em Pernambuco, 1832.
- Setembrada, em Pernambuco, em 1831.
- Novembrada, em Pernambuco, em 1831.
- Revolta de Carrancas, em Minas Gerais, em 1833.
- Revolta de Manuel Congo, no Rio de Janeiro.
- Rusgas, no Mato Grosso, 1834.
- Setembrada, no Maranhão, em 1831.
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